Senhores Professores,
Esclarecemos que a concessão do Adicional por titulação através do Decreto nº 59.689/2023 foi das solicitações realizadas durante o ano de 2022. Esclarecemos ainda que alguns processos daquele ano foram migrados para o novo sistema de tramitação de documentos (1Doc) e durante a migração é gerado um novo numero de processo com a data em que foi realizada a migração para o novo sistema.
Os professores que solicitaram o adicional no ano de 2023, o pagamento é no exercicio financeiro seguinte, quer seja, a partir do ano de 2024, conforme estabelece o artigo 34 da Lei nº 4.931/08.