Portaria nº 084/2021 - escolas consideradas de difícil acesso
Estatuto do Magistério
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei do Piso do Magistério
Plano Municipal de Educação-PME
Lei de Diretrizes e Bases - LDB
Decreto Municipal nº 36.043/08