COMUNICADO

Comunicamos que de acordo com o artigo 8º da Portaria nº 88/2020 GAB/SEMED, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus,  estão suspensos os atendimentos presenciais por um prazo de 15 dias:  

Art. 8º - Ficam suspensos pelo prazo de 15 dias a partir de 18 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação, o atendimento presencial do público externo, ficando mantido o atendimento por meio eletrônico, telefônico ou através do protocolo. ( Art. 8º da Portaria nº 88/2020 GAB/SEMED).

AVISO

Comunicamos aos professores admitidos nos anos de 2002 a 2008 e 2011, que ainda não entregaram a documentação para a progressão horizontal, que estamos prorrogando o prazo de recebimento  a partir de 16/03 a 17/04/2020 e após esse período estará definitivamente encerrado. Ressaltamos que os professores que já compareceram à Coapem para realizar a entrega não é mais necessário.

Reforçamos que a documentação deve está sem pendencias e  compota da seguinte documentação:

01 - Requerimento do servidor;
02 - contracheque atual;
03 - cursos de formação realizados a partir do ano de 2015 ( declarações da escola devem estar atualizadas);
04 - Avaliação de Desempenho profissional.

Orientações a respeito dos direitos estatutários.

A concessão da progressão funcional no sentido horizontal obedece aos critérios de Avaliação de Desempenho que é composta de:

I – Avaliação de Desempenho profissional – para diagnosticar o desempenho do profissional no exercício do cargo; (feita pelo chefe imediato)

II – Avaliação de Efetivo Exercício – Valorizar o tempo de efetivo exercício no cargo, nas funções de Magistério; (realizada pelo Recursos Humanos)

III – Avaliação de Investimento na Qualificação Profissional – Valorizar o nível de formação e habilitação, os cursos de formação continuada, os cursos livres e as pós- graduações do servidor.

Para ter direito à concessão da progressão é necessário preencher os três requisitos acima citados que compõe o conjunto da Avaliação, a falta de qualquer um dos componentes já implica na não concessão.

Faz-se necessário que os professores apresentem à Coapem, quando convocados, os cursos de formação continuada que tenha realizado, bem como a Avaliação de Desempenho profissional que é realizada na escola pelo Gestor escolar com anuência do profissional avaliado. A Avaliação de Efetivo Exercício é realizada pelo setor de Recursos Humanos da SEMED.

Os formulários da Avaliação de Desempenho Profissional bem como o quadro com a pontuação do investimento na qualificação profissional estão disponíveis neste blog bem como o Decreto Municipal nº 36.043/2008 que regulamenta a concessão das progressões. A solicitação da documentação é recebida pela Coapem sempre no ano anterior à concessão da progressão.

Os professores admitidos de 2002 a 2006 progredirão de acordo com a data de enquadramento que é 01 de abril a cada interstício de três anos a contar do ano de 2008. Os demais professores progridem de acordo com a data de admissão.

A progressão vertical que é a mudança do padrão nível médio para o nível superior e o adicional por titulação (especialização, mestrado, doutorado ou pós doutorado) só podem ser solicitados nos meses de março e abril, a documentação necessária encontra-se disponível neste blog. Já a gratificação de difícil acesso não tem prazo e portanto pode ser solicitada a qualquer momento

Base Legal – Lei Municipal nº 4.931 de 07 de abril de 2008.

ABERTO O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL POR TITULAÇÃO E PROGRESSÃO VERTICAL

Senhores professores,

Informamos que está aberto o período de 02.03 a 30.04.2020 para a solicitação do Adicional por Titulação e Progressão Vertical. Os professores devem solicitar via processo administrativo no setor de protocolo da Semed com a seguinte documentação:

para o adicional por titulação: 

1. Cópia legível do contracheque do mês anterior.

2. Declaração do chefe imediato de que o servidor está em efetivo exercício do cargo.

3. original e Cópia do certificado e do histórico, para autenticação junto à Coapem.

4. Requerimento do servidor devidamente preenchido pelo chefe imediato.

OBS. A solicitação do Adicional por Titulação será nos meses de março e abril.

OBS. O curso deve ser afim com a área de atuação de docência ou gestão. 

OBS.  Não será aceita nenhuma solicitação com pendências de qualquer documentação acima citada.

Para a Progressão Vertical:

1. Requerimento do servidor devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato.

2. Cópia legível do contracheque do mês anterior.

3. Declaração do chefe imediato de que o servidor está em efetivo exercício do cargo.

4. Original e cópia do diploma e do histórico de graduação em Licenciatura plena para autenticação junto à Coapem.

5. Comprovação de aprovação na Avaliação Especial de Desempenho

OBS1.: A solicitação da Progressão Vertical será exclusivamente nos meses de março e abril.

OBS2: Não será aceita nenhuma solicitação com pendências de qualquer documentação acima citada.

Comunicado

Comunicamos aos professores admitidos nos anos de  2010 e 2013, que ainda não entregaram  a documentação para a progressão funcional, que estaremos recebendo até o dia 28/02/2020.

SOLICITAÇÃO

Solicitamos aos gestores que tiverem nas escolas professores  com admissão em 2018 que ainda não foram avaliados na primeira etapa do Estagio Probatório que compareçam com urgência à Coapem.
Informamos ainda que, as avaliações já realizadas precisam ser devolvidas.

IMPORTANTE!!!!!

Informamos que a progressão horizontal só será implantada aos professores que atenderem a todos os critérios descritos abaixo:

(Aprovação nas avaliações de desempenho profissional realizada pelo chefe imediato e avaliação de efetivo exercício, feita pelo RH ; Atingir pelo menos, o mínimo de 10 pontos em investimentos na qualificação profissional).  

A avaliação de Efetivo Exercício será encaminhada pelo RH à Coapem, não sendo necessário o professor ir buscar.
Não serão concedidas progressões aos profissionais que não apresentarem a documentação no prazo determinado.