Conforme explicitado em reunião do dia 27 de março de 2015 apresenta-se
respostas aos seguintes itens da Pauta de Reivindicações 2015 apresentada a
esta Secretaria:
1 – A Prefeitura de São Luís, através da SEMED – Secretaria
Municipal de Educação, apresenta como proposta de reajuste para os vencimentos
do magistério – data-base 2015 -, como já anunciado, o percentual de 13,01%,
retroativo a fevereiro, com pagamento na folha de abril de 2015;
2 – Em relação aos direitos estatutários – adicional por titulação,
gratificação de difícil acesso, progressão vertical e progressão horizontal –
que deveriam ser efetivados no ano de 2014, a Prefeitura de São Luís ratifica
os termos do TAC assinado com o Ministério Público, assumindo o compromisso de
implantá-los na folha de abril de 2015;
2.1 – O servidor público do magistério não contemplado com as
implantações de abril de 2015 – mas que esteja nas situações funcionais
prevista neste item 02 - poderá pleitear a concessão do direito estatutário
inobservado no prazo de até 90 (noventa) dias, ficando a SEMED, através da
COAPEM, com prazo de até 30 (trinta) para responder a solicitação protocolada;
2.2 – Antes da implantação dos direitos na folha de pagamento de
abril de 2015, a SEMED publicará relação dos servidores contemplados, conforme
listas disponibilizadas pela SEMAD – Secretaria Municipal de Administração;
3 – Em relação aos direitos estatutários - adicional por titulação,
gratificação de difícil acesso, progressão vertical e progressão horizontal –
que devem ser efetivados no ano de 2015, nos termos do PCCV do magistério, a
Prefeitura de São Luís, através da SEMED, informa que nova reunião será
realizada no dia 15 de abril de 2015, às 15h, para dialogar acerca dos mesmos;
4 – Quanto à regulamentação da política de lotação funcional dos
servidores do magistério, a SEMED compromete-se a enviar minuta da portaria ao
SINDEDUCAÇÃO para as devidas avaliações. Com o retorno das observações da
instituição sindical, caberá a SEMED avaliação final e a devida publicação do
ato administrativo regulador, com disponibilização prévia da redação final aos
representantes da categoria.
Geraldo Castro Sobrinho
Secretário
Municipal de Educação