Unificação de Matrículas

 Senhores professores,

Informamos, aos professores interessados no processo de unificação de matrículas, que foi publicada a Lei nº 6.965/2022 regulamentando o procedimento. Os professores que participaram do edital nº 02/2020, terão que ingressar com nova solicitação de unificação de matriculas, uma vez que a Lei autorizativa nº 6.862/2020 não teve validade e foi revogada e consequentemente o edital.   Os professores interessados, já podem ingressar com a solicitação administrativa no protocolo da Semed com a seguinte documentação: 

1-Requerimento do servidor devidamente preenchido;

2- Contracheque dos dois vínculos que possui na Semed;

3- Termo de posse dos dois vínculos na Semed;

4- Comprovação de compatibilidade de horários, com declaração emitida por outro órgão na qual possua vínculo contendo: função exercida, carga horária e turno de trabalho. Caso possua vinculo em outro órgão e esteja afastado para aposentadoria, apresentar comprovação de afastamento para essa finalidade;

5- Declaração de efetivo exercício na Semed, emitida pelo chefe imediato, contendo as seguintes informações: turno de trabalho, carga horária desempenhada, e no caso de docência, informar as turmas na qual leciona.  

Conforme o artigo 5º da Lei de unificação de matriculas, os professores terão o prazo de 60 dias a contar da sua publicação, para ingressar com a solicitação, ou seja, até a data de 22/04/2022. A referida lei pode ser acessada no link abaixo:

Lei 6.965/2022 - unificação de Matrículas

Período para ingresso de solicitação do Adicional por Titulação e Progressão Vertical

 Senhores Professores,

Informamos que no período de 03/03 a 29/04/2022 estará aberto o prazo para solicitação do adicional por titulação ( especialização, mestrado, doutorado e pós doutorado) e de progressão vertical ( mudança de padrão nivel médio - PNM para o padrão nível superior -PNS). Não serão mais aceitas documentações enviadas por email e a solicitação deverá ser feita, exclusivamente, via processo administrativo no setor de protocolo da Semed, no São Francisco, com a seguinte documentação:

01-Para o adicional por titulação:

- Requerimento do servidor devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato;

-Cópia legível do contracheque do mês anterior;

-Declaração do chefe imediato comprovando efetivo exercício do cargo;

-Cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão da pós- graduação, com o respectivo histórico escolar, ou ainda cópia simples na qual deverá ser conferida com o original por servidor do setor competente.

OBS: O curso de pós graduação deve ser afim com a área de docência ou gestão e reconhecido pelo órgão competente.

02-Para a Progressão Vertical:

- Requerimento do servidor devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato;

-Cópia legível do contracheque do mês anterior;

-  Declaração do chefe imediato de que está em efetivo exercício do cargo;

-Cópia autenticada em cartório do diploma de Licenciatura Plena com o respectivo histórico escolar ou ainda cópia simples na qual deverá  ser conferida com o original por servidor do setor competente.

OBS: -A Licenciatura Plena deverá ser reconhecida pelo órgão competente.

          - Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação poderão solictar a progressão vertical. ( artigo 61 da Lei nº 9.394/96).