Período para ingresso de solicitação do Adicional por Titulação e Progressão Vertical

 Senhores Professores,

Informamos que no período de 03/03 a 29/04/2022 estará aberto o prazo para solicitação do adicional por titulação ( especialização, mestrado, doutorado e pós doutorado) e de progressão vertical ( mudança de padrão nivel médio - PNM para o padrão nível superior -PNS). Não serão mais aceitas documentações enviadas por email e a solicitação deverá ser feita, exclusivamente, via processo administrativo no setor de protocolo da Semed, no São Francisco, com a seguinte documentação:

01-Para o adicional por titulação:

- Requerimento do servidor devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato;

-Cópia legível do contracheque do mês anterior;

-Declaração do chefe imediato comprovando efetivo exercício do cargo;

-Cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão da pós- graduação, com o respectivo histórico escolar, ou ainda cópia simples na qual deverá ser conferida com o original por servidor do setor competente.

OBS: O curso de pós graduação deve ser afim com a área de docência ou gestão e reconhecido pelo órgão competente.

02-Para a Progressão Vertical:

- Requerimento do servidor devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato;

-Cópia legível do contracheque do mês anterior;

-  Declaração do chefe imediato de que está em efetivo exercício do cargo;

-Cópia autenticada em cartório do diploma de Licenciatura Plena com o respectivo histórico escolar ou ainda cópia simples na qual deverá  ser conferida com o original por servidor do setor competente.

OBS: -A Licenciatura Plena deverá ser reconhecida pelo órgão competente.

          - Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação poderão solictar a progressão vertical. ( artigo 61 da Lei nº 9.394/96).