quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Prefeitura divulga o calendário de pagamentos, feriados e pontos facultativos de 2019

A Prefeitura de São Luís estabeleceu, por meio do Decreto nº 51.777 de 17 de dezembro de 2018, publicado no suplemento do Diário Oficial do Município nº 234 de 18 de dezembro de 2018, o Calendário de Pagamento do Servidor Público do Poder Executivo Municipal contendo as datas máximas de pagamento para o exercício de 2019.
"O Calendário de Pagamento do Poder Executivo Municipal demonstra o compromisso da Gestão do Prefeito Edivaldo com o servidor público do município que pode realizar um planejamento financeiro com garantia de pagamentos honrados em dia", afirma Mittyz Rodrigues, titular da pasta de Administração.
A medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Executivo Municipal bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas máximas nas quais o pagamento poderá ocorrer, facilitando assim o planejamento financeiro dos servidores municipais.
Clique aqui para visualizar a íntegra do decreto no DOM.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

MEC lança Base Comum de Formação de Professores da Educação Básica


DA AGÊNCIA BRASIL


A formação de professores deverá ser mais voltada para a prática e orientada por competências, conforme propostas incluídas na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica. A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país.

O documento inclui ainda propostas para ingresso na carreira docente; o estágio probatório; a formação continuada e a progressão ao longo da carreira.
De acordo com a base, desde o primeiro semestre, os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica.
O modelo é inspirado na residência médica e na de outros profissionais da saúde. A residência pedagógica inclui supervisão por um professor do curso superior de formação e apoio permanente de profissionais experientes da escola ou do ambiente de aprendizagem no qual se realiza a residência.
Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. A residência deverá ainda ser regulamentada por normas próprias.

Competências

A base sugere também que o aprendizado dos professores seja orientado por competências. Segundo o MEC, uma competência é um conjunto de domínios. “Não basta que o professor tenha o saber conceitual ou a capacidade transmissiva, ele precisa desenvolver o domínio relacional, a habilidade de conviver na diversidade das situações de sala de aula e estar comprometido com o seu fazer profissional”, diz o texto.
Os futuros professores deverão ser formados com base em 10 competências gerais, entre as quais, “compreender e utilizar conhecimento historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva” e “pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e soluções tecnológicas para selecionar, organizar com clareza e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas”.  
Além das competências gerais, o documento menciona quatro competências específicas para serem desenvolvidas em cada uma das seguintes imensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Estágio probatório

Pela Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, depois de entrar nas escolas, os professores novatos deverão ser acompanhados pelos mais experientes, que terão papel de mentores, orientando e auxiliando os novatos.

Para sair do estágio probatório, o professor terá que demonstrar domínio de determinadas habilidades e de competências previstas na base. Ele deverá apresentar um portfólio e ser avaliado pelo mentor e pela equipe gestora da escola.
Outra proposta é que os professores continuem aprendendo mesmo após deixar a faculdade. Essa formação ocorrerá em três planos: nas redes escolares, onde os gestores deverão organizar cursos e planejar atividades de formação; no âmbito externo, com a participação em eventos educacionais, em cursos e em pós-graduações; e dentro das próprias escolas, que deverão organizar ações formativas com os professores.

Plano de carreira

A sugestão do MEC é que os professores progridam na carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. 

Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%





DA AGÊNCIA BRASIL 

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC).
O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS


Senhores Professores,

Em cumprimento à Lei Federal nº 13.726 de 08/09/2018 em seu Art. 3º inciso I e II:

Art. 3º  Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
I - reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;
II - autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;
Não será necessário a autenticação em cartório de copias de diplomas, certificados e históricos para quaisquer fim junto a esta Coapem, devendo o requerente apresentar obrigatoriamente original e copia para fins de verificação de autenticidade junto a este setor da Secretaria Municipal de Educação.
Processos cuja documentação não consta a validação deste setor serão automaticamente indeferidos.

Solicitação de Comparecimento

 Solicitamos aos professores listados abaixo a comparecerem à Coapem para resolverem pendências relativas ao processo de avaliação para  pro...